Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026

Esta política explica, de forma simples, como são tratadas as informações relacionadas a este site, mantido por Mariana Cattani, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 524.569.

1. Dados coletados pelo site

Este site não possui formulário de contato e não solicita o envio de dados pessoais, documentos ou relatos por meio de suas páginas.

O contato é feito pelo botão “Entrar em contato”, que direciona para o aplicativo WhatsApp com uma mensagem padrão, sem informações sobre a situação jurídica da pessoa.

2. Contato pelo WhatsApp

Ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp, o número de telefone, o nome de perfil e as mensagens enviadas passam a ser tratados exclusivamente para fins de atendimento e identificação inicial da demanda. Recomenda-se informar apenas os dados necessários nesse primeiro contato e enviar documentos somente após orientação.

O WhatsApp é um serviço de terceiro, com política de privacidade própria.

3. Dados técnicos de navegação

A plataforma que hospeda este site pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, para funcionamento, segurança e estatísticas agregadas de visitas, conforme a política da própria plataforma.

4. Sigilo profissional

As informações recebidas no atendimento são tratadas com o sigilo exigido pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.

5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem compartilhados para fins de publicidade. Poderão ser compartilhados apenas quando necessário à prestação do serviço contratado ou por exigência legal.

6. Direitos do titular

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é possível solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção ou a eliminação de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei e o exercício regular de direitos.

7. Contato

Solicitações relacionadas a esta política podem ser feitas pelo mesmo canal de contato indicado no site.